Blog Jurídico
Direito Tributário — Execução Fiscal
Os Direitos do Executado na Execução Fiscal
Conheça os direitos processuais e materiais assegurados ao contribuinte executado e como exercê-los com eficácia.
Ler artigo → 02 TributárioMeios de Defesa do Executado na Execução Fiscal
Conheça os instrumentos processuais disponíveis ao executado para resistir à pretensão fazendária com eficácia.
Ler artigo → 03 TributárioNulidades da CDA e a Extinção da Execução Fiscal
Vícios formais e materiais na Certidão de Dívida Ativa podem conduzir à extinção da execução fiscal. Saiba como identificá-los.
Ler artigo → 04 TributárioRedirecionamento Indevido para Sócios na Execução Fiscal
O redirecionamento da execução fiscal para sócios é medida excepcional. Conheça os limites legais e como se defender.
Ler artigo → 05 TributárioPrescrição do Crédito Tributário
A prescrição extingue o crédito tributário e impede definitivamente sua cobrança. Entenda como funciona e como utilizá-la em sua defesa.
Ler artigo → 06 TributárioPrescrição Intercorrente na Execução Fiscal
A paralisação injustificada da execução fiscal por mais de cinco anos extingue o crédito tributário. Entenda como funciona esse poderoso instrumento de defesa.
Ler artigo → 07 TributárioRestituição de Valores Pagos de Créditos Tributários Decaídos ou Prescritos
Pagou um débito que já estava prescrito ou decaído? Saiba que você tem direito à restituição integral dos valores.
Ler artigo →Direito Imobiliário — Incorporação e Construção
Due Diligence Imobiliária — A Análise Jurídica Antes da Incorporação
A análise jurídica prévia à aquisição do terreno e ao lançamento do empreendimento é o primeiro passo para uma incorporação segura.
Ler artigo → 02 ImobiliárioRegularização do Empreendimento Imobiliário — Do Terreno à Entrega das Chaves
Conheça as etapas jurídicas, administrativas e registrais que viabilizam o lançamento, a construção e a entrega das unidades.
Ler artigo → 03 ImobiliárioPatrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária
Instrumento estratégico para a incorporadora: proteção jurídica, acesso facilitado ao crédito e vantagem tributária expressiva pelo RET.
Ler artigo → 04 ImobiliárioContrato de Reserva de Unidade em Lançamentos Imobiliários
O contrato de reserva é o primeiro vínculo jurídico com o comprador. Saiba como redigí-lo para proteger a incorporadora.
Ler artigo → 05 ImobiliárioPromessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta
O contrato central da incorporação imobiliária. Saiba como estruturá-lo para proteger a incorporadora e garantir segurança jurídica ao negócio.
Ler artigo → 06 ImobiliárioDistrato Imobiliário — Os Direitos da Incorporadora na Lei n.º 13.786/2018
A Lei do Distrato trouxe previsibilidade ao setor. Conheça os direitos da incorporadora em caso de resolução contratual pelo comprador.
Ler artigo → 07 ImobiliárioConvenção de Condomínio — Elaboração e Pontos Críticos para a Incorporadora
O último ato jurídico de responsabilidade direta da incorporadora. Saiba como elaborar uma convenção sólida que proteja o empreendimento.
Ler artigo →Tem dúvidas sobre sua situação? Agende uma consulta com o Dr. Marcelo Miró.
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